Por Bruna Suptitz 

Foto Israh Ramos

Exemplos do uso de concurso de intervenção urbanística em Brasília e no município de Conde, na região metropolitana de João Pessoa (PB), foram apresentados na manhã desta quinta-feira, 10, aos participantes do 21º Congresso Brasileiro de Arquitetos, realizado esta semana em Porto Alegre.

O instrumento adotado pelos gestores públicos destas duas localidades integra a população no processo de decisão sobre o uso dos espaços públicos e estabelece condição para a permanência das melhorias ao longo do tempo.

Orla Livre

A manhã começou com a apresentação de Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação do DF entre 2015 e 2018. Arquiteto e Urbanista, Andrade apresentou o histórico da formação de Brasília, que antecede muito o projeto de transferência da capital federal para o Planalto Central.

Neste contexto está inserida a criação do Lago Paranoá, concebido ainda no final do século XIX pela Missão Cruls, que foi responsável pelo primeiro estudo de impacto ambiental da região destinada a receber a capital. Hoje, a Orla do Lago Paranoá é o maior patrimônio paisagístico da cidade de Brasília.

E a imagem icônica que apresenta o Lago à frente do plano piloto da capital está passando por mudanças que devolvem para a população o acesso à orla. Este processo recente pegou carona em uma determinação judicial de origem ambiental, que determina a desocupação de 30 metros da margem do Lago por ser considerada área de preservação permanente (APP). Essas áreas, explica Andrade, são públicas e foram irregularmente apropriadas por particulares.

"A partir da desobstrução, tínhamos claro que aquilo não poderia simplesmente ficar ao leo, precisava de um processo de recuperação e retomada do espaço", conta o ex-secretário. Neste cenário, surge a proposta do projeto "Orla Livre", pela retomada da paisagem antes privatizada do Lago Paranoá. "É um projeto bastante amplo, envolve segurança pública, meio ambiente, paisagem, ajardinamento. Mas obviamente precisava de um planejamento mais global", pontua Andrade.

O concurso surgiu da compreensão de que era preciso mais que retirar os particulares da APP, sob o risco de, sem um uso permanente da área, esta ser novamente apropriada irregularmente. A ideia é promover o relacionamento da população com um Lago. "Mesmo antes do projeto do concurso, a população já se apropriava. É um lazer popular ao longo de 109 km de orla, boa parte desobstruída", completa.

Lançado em dezembro de 2017, a proposta vencedora foi anunciada em abril do ano passado - será desenvolvida pelo Estúdio 41. Contudo, a com a saída de Rodrigo Rollemberg (PSB) - responsável pela elaboração do projeto e realização do concurso - e a chegada de Ibaneis Rocha (MDB) no governo do Distrito Federal gerou um ponto de tensão.

"O governo atual está dizendo que não vai implantar. Por isso, criamos um movimento da sociedade civil chamado 'Nosso Lago', capitaneado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), para monitorar, cobrar e movimentar as pessoas em torno da educação ambiental e das potencialidades do Lago Paranoá", finaliza Andrade.

Conde

Uma realidade muito distinta se observa em Conde (PB), município com 55 anos de constituição, pouco mais de 20 mil habitantes e com extensão territorial próxima à da capital João Pessoa. A atual gestão municipal, ao assumir a prefeitura em 2015, identificou uma série de ausências legais, a começar pela falta de zoneamento.

"Saímos de uma base em que não existia nada, do zero, e criamos um marco legal municipal", explica Flávio Tavares, secretário de Planejamento de Conde. A partir disso, o caminho foi reconhecer as vocações da cidade para além da sede administrativa e da praia, envolvendo todos os setores da prefeitura e a comunidade.

No caso do Conde, explica a prefeita Márcia Lacerda (PSB), "se tinha uma cidade totalmente irregular, à margem a lei, e as pessoas foram se virando da maneira que podiam lá". Entendendo isso, a intenção é, de acordo com Márcia, "ter o cuidado de organizar essa cidade para essas pessoas do território".

Um dos projetos neste âmbito é o que prevê a reurbanização da área central da cidade. É o primeiro concurso público nacional de projetos desenvolvido na cidade, lançado no ano passado e que também será realizado pelo Estúdio 41.

"Para criar esse concurso, não acreditamos que simplesmente os concorrentes saberiam ler a realidade do território tão bem quando aquelas pessoas que vivem ali. Então, antes de lançar o edital, fizemos uma oficina de ideias com a comunidade", explica Tavares. Uma carta de diretrizes tiradas dessa mobilização foi integrada à base do edital e representantes da oficina participaram do júri.

Para Márcia, quando a decisão política não parte de uma construção com a população, pode acabar por excluir as pessoas não só do processo, mas também do lugar onde vivem. "A gente vai bem intencionado fazer um concurso público desse porte, mas, se não linkar as pessoas profundamente, pode estar se criando uma cidade nova  para novos moradores".

Professora de formação, Márcia defende um modelo pedagógico de participação política. "O desafio é criar uma cidade melhor para quem está lá. Só se mantém as pessoas no lugar se elas se sentirem parte do processo. Se não, elas vão recuando e pensam que não é para elas".